Condições Gerais de Utilização do Website

1. Âmbito de Aplicação

1.1. As presentes Condições Gerais de Utilização do Web Site (adiante designadas por “Condições”) www.goldengoose.com (adiante designado por “Website”), gerido pela Golden Goose S.p.A., quer como utilizador registado, quer como mero visitante (adiante designado por “Utilizador”).

1.2. O Website tem por finalidade a prestação de informações e o exercício do comércio eletrónico. Ao aceder ao Website e utilizar os serviços disponíveis no mesmo, o Utilizador está a aceitar as presentes Condições, comprometendo-se a cumpri-las. Caso o Utilizador não pretenda aceitar as presentes Condições, solicita-se que evite utilizar o Website.

1.3. Solicitamos ao Utilizador que leia com atenção as presentes Condições antes de utilizar o Website, bem como outras áreas do Website, tais como as informações sobre o tratamento de dados pessoais, as informações sobre a utilização de cookies, as Condições Gerais de Venda e as condições relativas à livre resolução, podendo imprimir uma cópia para futura referência. A Empresa reserva-se o direito de, em qualquer momento, alterar as presentes Condições por motivos de natureza legal ou devido a alterações nos serviços oferecidos ou nas necessidades do negócio. Por conseguinte, aconselha-se que o Utilizador verifique as presentes Condições sempre que visitar o Website, inclusivamente para confirmar se foram efetuadas atualizações ou alterações.

2. Titularidade do Website

2.1. O Website é gerido pela Golden Goose S.p.A., com sede em Milão na Via Privata Ercole Marelli 10.

3. Acesso ao Website, registo e utilização

3.1. O Utilizador poderá visitar o Website e registar-se no mesmo gratuitamente, sem prejuízo do facto de suportar o custo da ligação à Internet utilizada para aceder ao Website, de acordo com as tarifas, termos e condições que forem aplicados pelo seu próprio operador.

3.2. O registo no Website resultará na criação de uma conta pessoal, incluindo o nome de utilizador e uma palavra-passe com pelo menos oito caracteres, de acordo com os critérios para a criação da palavra-passe que forem indicados em cada momento no Website.

3.3. As credenciais para aceder ao Website serão pessoais e intransmissíveis, não podendo ser partilhadas com terceiros.

3.4. O Utilizador será responsável por todos os atos praticados através da sua conta individual. Para esse efeito, o Utilizador compromete-se a adotar precauções razoáveis para garantir a segurança e a confidencialidade da sua palavra-passe, bem como a informar a Empresa imediatamente se existirem motivos para crer que um terceiro conhece a sua palavra-passe, quando essa palavra-passe tiver sido (ou estiver, presumidamente, em vias de ser) utilizada de forma não autorizada, ou quando a mesma tiver sido objeto de extravio ou furto.

3.5. O Utilizador não pode utilizar a sua própria conta ou o Website:

3.5.1. de uma forma que cause, ou seja suscetível de causar, a sua interrupção, danificação ou mau funcionamento, ou a interrupção, danificação ou mau funcionamento das funcionalidades associadas; e

3.5.2. para fins fraudulentos ou, em qualquer caso, para praticar atos ilícitos.

3.6. Seja em que circunstância for, o Utilizador está proibido de interferir com o funcionamento do Website e, em particular, compromete-se a não contornar as suas medidas de segurança, a não adulterá-lo e, em qualquer caso, a não prejudicar a operação do Website ou de qualquer sistema informático, servidor, router ou qualquer outro dispositivo informático.

4. Serviços do Website

4.1. Os serviços de comércio eletrónico oferecidos no Website são regulados pelas Condições Gerais de Venda.

4.2. Quando cria uma conta ou faz um pedido através do Website, o Utilizador poderá beneficiar gratuitamente do serviço de Newsletter, a qual é enviada periodicamente por correio eletrónico com conteúdos editoriais e comerciais para o endereço de correio eletrónico indicado pelo Utilizador individual. O Utilizador poderá desativar o serviço de Newsletter em qualquer momento, alterando as respetivas definições na sua própria área pessoal ou clicando na ligação para cancelamento do serviço situada no final de cada newsletter enviada por correio eletrónico. Para obter mais informações, consultar as Informações sobre o Tratamento de Dados Pessoais.

4.3. Os concursos organizados pela Empresa no Website serão regulados pelo respetivo regulamento que estiver publicado no Website em cada momento.

5. Direitos de Propriedade Industrial e Intelectual

5.1. A Empresa (ou os seus sucessores) é a proprietária e/ou licenciada legítima de todos os direitos de propriedade industrial e intelectual relativos ao Website e a todos os materiais nele publicados (incluindo, sem caráter limitativo, textos, catálogos, fotografias, ilustrações, imagens, desenhos técnicos, vídeo, áudio, textos publicitários, marcas, nomes de domínio, desenhos e designs incluindo, quando não estejam cobertos por patentes, todos os demais conteúdos e materiais (adiante designados por “Materiais”)).

5.2. O Utilizador ficará autorizado a descarregar, visualizar ou imprimir conteúdos do Website para fins exclusivamente pessoais e não comerciais, de uma forma que não cause prejuízo para os direitos de propriedade industrial e intelectual da Empresa ou de eventuais terceiros. Em caso algum podem os conteúdos do Website ser utilizados para outros fins, incluindo, sem caráter limitativo, a sua distribuição, modificação, reprodução, transmissão ou disseminação, sem o prévio consentimento escrito da Empresa. Se o Utilizador utilizar o Website e/ou os Materiais em violação destas Condições, poderá ser convidado pela Empresa a deixar de utilizar o Website e a devolver ou destruir os Materiais, sem prejuízo do direito que assista à Empresa de adotar qualquer outra medida para proteger os seus direitos que tiverem sido lesados e de ser ressarcida pelas perdas e danos sofridos.

5.3. A Empresa não garante o acesso permanente ao Website ou ao seu conteúdo.

5.4. A Empresa não emite qualquer garantia em relação a falhas no serviço que resultem em atrasos ou interrupções no funcionamento dos serviços de comunicação eletrónica e que impeçam o acesso ao Website, ou a utilização do mesmo.

5.5. A Empresa não garante a ausência de vírus, software maligno ou outros elementos que tornem perigoso o Website e/ou o seu conteúdo. O Utilizador será responsável pela implementação de procedimentos e controlos capazes de cumprir os requisitos de segurança e de assegurar a fiabilidade dos dados recebidos e enviados, como, por exemplo, a instalação de uma aplicação antivírus.

5.6. Sem prejuízo do disposto nas Condições Gerais de Venda, fica por este meio assente que alguns produtos poderão ser apresentados junto a fotografias ou reproduções gráficas cuja finalidade é meramente ilustrativa.

5.7. Todas as disposições anteriores aplicam-se tanto quanto a lei o permita.

6. Limitação da responsabilidade

6.1. O Utilizador acederá ao Website, e utilizá-lo-á, de forma autónoma e por seu risco. A Empresa rejeita por este meio toda a responsabilidade quanto aos danos ou prejuízos que o Utilizador sofrer por qualquer meio em consequência do acesso e utilização do Website e/ou do descarregamento de Materiais existentes no mesmo, seja com que fundamento for.

6.2. A Empresa não assume qualquer responsabilidade por qualquer perda ou dano decorrente do facto de o Utilizador não ter armazenado a sua palavra-passe de forma segura ou não ter comunicado a utilização não autorizada, o extravio ou o furto dessa palavra-passe à Empresa nos termos do disposto no artigo 3.4 supra.

6.3. A Empresa reserva-se o direito de suspender, eliminar, interromper ou modificar total ou parcialmente o Website sem aviso prévio. A Empresa não será responsável para com o Utilizador se o Website não estiver disponível por qualquer motivo, ou pela modificação, suspensão ou interrupção definitiva do mesmo.

6.4. Todas as disposições anteriores aplicam-se tanto quanto a lei o permita.

7. Ligações para Websites de terceiros

7.1. O Website pode conter hiperligações para Websites geridos por terceiros. A Empresa não será responsável pelo conteúdo de Websites de terceiros acessíveis a partir do Website. A inclusão, pela Empresa, de hiperligações para esses Websites não implica qualquer aceitação, pela Empresa, dos materiais publicados nos mesmos ou qualquer outra relação entre a Empresa e os gestores desses Websites.

8. Connections to third party sites

8.1. O Utilizador compromete-se a indemnizar e salvaguardar a Empresa contra todas as responsabilidades, danos ou custos (incluindo, sem caráter limitativo, custas judiciais) incorridos pela Empresa devido ao seguinte: (i) incumprimento das presentes Condições pelo Utilizador, (ii) reclamações de terceiros com base na utilização do Website e/ou dos Materiais pelo Utilizador, ou (iii) informações ou materiais enviados, transmitidos ou carregados pelo Utilizador através do Website ou da conta.

9. Proteção de Dados Pessoais

9.1. As informações relativas aos dados de natureza pessoal enviados eletronicamente pelo Utilizador através do Website serão tratadas em conformidade com a legislação aplicável em matéria de proteção dos dados pessoais, nomeadamente o Decreto Legislativo n.º 196/2003, com a redação que lhe foi dada recentemente pelo Decreto Legislativo n.º 101/2018) (Código Italiano da Proteção de Dados Pessoais), e o Regulamento 206/679 do Parlamento Europeu e do Conselho (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados), e bem assim com as Informações sobre o Tratamento de Dados Pessoais.

10. Lei aplicável e tribunal competente

10.1. O Website, na sua configuração atual, foi concebido para ser usado por utilizadores situados em Itália, e a Empresa não garante que o seu conteúdo cumprirá os requisitos previstos nas leis aplicáveis no exterior do território italiano.

10.2. As presentes Condições são reguladas pela lei italiana e os litígios relativos ao Website serão da competência exclusiva do tribunal do local onde o Utilizador tiver a sua residência ou domicílio, contanto que essa residência ou domicílio se situe no território italiano.

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